Sérgio Xavier, coordenador do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), criticou duramente a aprovação do projeto de lei do licenciamento ambiental no Congresso Nacional, apelidado por ambientalistas de "PL da devastação". Em um evento sobre clima em São Paulo, ele expressou a esperança de que o presidente Lula vete a proposta, argumentando que ela representa um "desmonte" no processo de licenciamento ambiental e um grande risco tanto para o meio ambiente quanto para a economia do país. Segundo Xavier, a medida pode prejudicar a aceitação de produtos brasileiros em mercados internacionais mais exigentes.Em contrapartida, a Secretária de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA), elogiou o projeto, considerando-o um "grande avanço". Para ela, a proposta moderniza e desburocratiza o licenciamento, compatibilizando o processo com o potencial poluidor e o risco ambiental de cada atividade.O projeto de lei, que tem o apoio da bancada ruralista e a reprovação da maioria dos ambientalistas, altera diversas regras do licenciamento ambiental. Entre os pontos principais estão a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e obras de saneamento, a criação de uma "licença ambiental especial" para projetos estratégicos mesmo que causem degradação significativa, e a possibilidade de renovação automática de licenças online.Posição de Marina Silva sobre o PL do Licenciamento Ambiental A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é uma crítica contundente do projeto de lei do licenciamento ambiental aprovado na Câmara. Ela se alinha à posição de Sérgio Xavier e de outros ambientalistas, considerando que o texto representa um retrocesso e enfraquece a proteção ambiental no Brasil.Marina Silva já se manifestou publicamente diversas vezes contra a proposta, argumentando que a flexibilização excessiva das regras de licenciamento pode levar a um aumento do desmatamento e dos impactos socioambientais de grandes empreendimentos. A ministra defende que o licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável e a prevenção de desastres. Sua posição é de que o projeto, em sua forma atual, não deve ser sancionado, e o governo tem trabalhado para construir uma alternativa que modernize o processo sem precarizar a análise de riscos ambientais.
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