 "Coordenador do Fórum do Clima critica Congresso por PL do licenciamento ambiental")
O coordenador do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), Sérgio Xavier, criticou a aprovação do projeto que altera regras de licenciamento ambiental no Congresso Nacional e disse esperar que o presidente Lula vete a proposta. A declaração foi feita em evento sobre clima e carbono em São Paulo, na terça-feira, 22.
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O FBMC é um organismo científico do Governo do Brasil com o objetivo de assessorar a Presidência da República, estudar problemas como o aquecimento global e suas implicações para o país e auxiliar na criação e promoção de políticas de mitigação.
Em entrevista à IstoÉ, Xavier avaliou que o projeto — chamado por ambientalistas de “PL da devastação” — representa um desmonte no processo de licenciamento ambiental no Brasil. Segundo ele, a aprovação pelo Congresso representa um risco muito grande para o meio ambiente e para a economia do país.
“Temos no Brasil um desafio que é unir a sociedade em torno de conceitos de sustentabilidade. Nesse momento, nós estamos tendo dificuldades no Congresso, que tem aprovado projetos de lei que vão na contramão desse processo. O último exemplo gritante é o chamado ‘PL da devastação’, que desmonta totalmente o processo de licenciamento ambiental no Brasil e causa um risco muito grande do ponto de vista ambiental, além de afetar a economia”, disse.
O coordenador afirmou que os países mais rigorosos com questões ambientais, como os da União Europeia, podem passar a não aceitar produtos brasileiros devido a questões relacionadas às condições atuais de produção no País.
Na contramão de Xavier, a Secretária de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA) elogiou, no mesmo evento, a aprovação do projeto.
“O projeto moderniza o licenciamento ambiental, alinhando o rigor do processo ao potencial poluidor e ao risco ambiental das atividades. Nós acreditamos que, assim como toda norma, existem alguns pontos que podem ser melhorados e que serão discutidos. Mas é fato que o projeto traz modernização e desburocratização do processo de licenciamento ambiental”, disse.
Entenda o projeto que altera regras de licenciamento ambiental
Aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira, 27, o projeto reformula as regras de licenciamento ambiental no país, introduzindo, por exemplo, a “licença ambiental especial”, que poderá ser concedida a empreendimentos considerados estratégicos mesmo que haja potencial para degradação ambiental.
Principais pontos
- Exclusão da mineração das normas do Conama
- Cria a Licença Ambiental Especial (LAE)
- Nacionaliza a Licença Ambiental por Compromisso (LAC)
- Cria a Licença Ambiental Única (LAU)
- Permite renovação automática de licença online
- Retira necessidade de licenciamento para atividades agropecuárias
- Dispensa licenciamento para obras de saneamento
- Institui prazos para órgãos ambientais efetuarem licenciamentos
- Aumenta pena para operação sem licença
- Derruba artigo sobre ações imediatas a desastres
Conferência de Clima e Carbono em São Paulo
A cidade de São Paulo sedia, nesta terça e quarta-feira, 22 e 23 de julho, a Conferência de Clima e Carbono, reunindo diversos especialistas do setor ambiental.
O evento conta com a participação do coordenador do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) e outros palestrantes, que discutem temas como as expectativas para a COP30, descarbonização, mercado de carbono e agricultura sustentável.
Conferencia de clima e carbono (Divulgação)
Julie Messias, especialista em governança ambiental e climática e diretora executiva da Aliança Brasil NBS, organizadora do evento, falou à IstoÉ, sobre a importância da conferência.
“Essa será uma COP simbólica, uma COP na Amazônia que demonstra o potencial de crescimento verde do nosso País. O Brasil é referência não apenas como maior celeiro de biodiversidade do planeta, mas também como líder na implementação de soluções baseadas na natureza”, disse.