Deputada apresenta projeto ambiental para taxar quem voa de 1ª classe e executiva

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) propôs o projeto de lei CRC-TAL (Contribuição de Responsabilidade Climática sobre Transporte Aéreo de Luxo), que visa a criação de uma nova cobrança ambiental sobre passagens aéreas em classe executiva e superiores, além de voos em jatos privados.

Segundo a proposta, o valor arrecadado com a nova cobrança servirá para financiar ações contra as mudanças climáticas, especialmente em municípios mais vulneráveis. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e integra um esforço para vincular justiça tributária e justiça climática.

A nova contribuição incidiria sobre bilhetes de classe executiva ou primeira classe, com alíquota de 5% para os voos nacionais e 10% para os internacionais. A base de cálculo seria o valor nominal do bilhete por passageiro. A arrecadação seria destinada ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O texto destaca que a intenção não é incluir assentos de categorias intermediárias, como a econômica premium. A proposta ainda contempla voos privados, fretamentos sob demanda e jatinhos executivos. Nesses casos, o valor da taxa seria calculado com base na quantidade estimada de CO2 (dióxido de carbono) emitido, considerando o tipo de aeronave, a distância do voo e o número de pessoas a bordo.

Para os voos domésticos em jatos particulares, a taxa proposta é de R$ 5 mil por tonelada de CO2 emitida. No caso de voos internacionais, o valor sobe para R$ 1 mil por tonelada. A cobrança seria trimestral e feita diretamente pelos operadores das aeronaves.

O texto também procura incentivar o uso de tecnologias menos poluentes, como os combustíveis sustentáveis de aviação; os chamados SAF (sigla em inglês), e modelos elétricos ou híbridos com autonomia mínima de 500 quilômetros e emissão inferior à média do setor podem ter direito a desconto de 50% na contribuição.

A fiscalização da nova cobrança ambiental ficaria a cargo da Receita Federal e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Ambas entidades seriam responsáveis por definir, por meio de regulamentos, os parâmetros técnicos de cálculo, incluindo a categorização das aeronaves e os critérios de emissão.

Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa passar pelas comissões antes de ser votado. Caso seja aprovado, o texto prevê que a nova regra entre em vigor a partir de janeiro de 2026.