Lula deve vetar pontos da lei de licenciamento ambiental e propor alternativas

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar pontos da polêmica lei do licenciamento ambiental aprovada pelo Congresso e apresentar alternativas por meio de projeto de lei ou medida provisória, disse nesta quinta-feira o secretário de desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima.

“Tem vetos e tem correções de curso”, disse Lima em entrevista coletiva. O prazo limite para sanção ou veto pelo presidente termina na sexta-feira.

A nova legislação de licenciamento ambiental foi aprovada em julho pelo Congresso sob protesto dos ambientalistas, que a apelidaram de “lei da devastação”, e sob críticas do Ministério do Meio Ambiente.

A proposta, encampada especialmente pela bancada ruralista no Congresso, simplifica os processos de licenciamento em vários casos, alguns deles com potencial para aumentar o desmatamento ou mesmo relaxar regras que possam levar a desastres ambientais, de acordo com os ambientalistas.

Um dos pontos polêmicos é a emenda apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), que cria a Licença Ambiental Especial (LAE). O mecanismo prevê que empreendimentos considerados estratégicos pelo governo terão um sistema de licenciamento muito mais simples e terão prioridade dentro dos órgãos licenciadores, tendo que ser aprovados em até 12 meses, mesmo que tenha potencial para causar danos à natureza.

Outro ponto alvo de críticas é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), em que empreendimentos de pequeno e médio porte podem ser autorizados em um processo simplificado ante o compromisso do empreendedor em respeitar exigências ambientais.

Lima admite que não há como vetar a LAC inteira, mas disse que, no caso de empreendimentos de médio impacto, isso pode acelerar o desmatamento no país.

Nenhum dos dois modelos deve ser vetado integralmente, e o texto a ser apresentado pelo governo deve incluir ajustes nos dois, segundo ele. Um dos pontos, por exemplo, é a extensão do prazo de 12 meses da LAE, e a restrição da LAC para empreendimentos de pequeno risco.

De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, a decisão do presidente foi tomada em uma reunião na manhã desta quinta, e deve incluir vetos “robustos”, mas centrados no que foi considerado como o pior da proposta e que possa levar a um aumento do desmatamento ou de desastres ambientais.

A ideia é discutir a proposta do governo com os líderes no Congresso, antes de enviá-la, já que a lei aprovada traz prazos para entrada em vigor das mudanças, o que dá um tempo para o governo negociar, disse a fonte.